Quem Paga o IMT: O Comprador ou o Vendedor?

Quem é o Responsável Pelo IMT?

O responsável pelo pagamento do IMT é sempre o comprador. Este imposto é obrigatório em Portugal sempre que seja feita uma transação de compra e venda de um imóvel. De todos os impostos associados à compra de um imóvel, este é, usualmente, o que tem valores mais elevados.

O valor é diferente consoante diversos fatores, entre os quais: o valor do imóvel, a taxa aplicada, a localização do imóvel e a finalidade.

Outros fatores que influenciam as taxas do IMT são:

• Se é um prédio urbano ou rústico;
• Se é uma habitação própria permanente ou uma segunda habitação;
• Se o imóvel está situado no continente ou nas regiões autónomas.

Por exemplo, se for um prédio urbano para habitação própria e permanente a taxa varia entre 0% e 6%; se for um prédio rústico a taxa será de 5%.

Em Que Casos é Necessário Pagar o IMT?

O pagamento deste imposto é necessário quando ocorre:

• Compra e venda de um imóvel (quer seja novo ou usado);
• Permuta do imóvel – o valor do IMT é apenas sobre o diferencial do preço dos imóveis permutados;
• Uma liquidação antecipada de imóveis de leasing imobiliário – é pago o IMT do valor em dívida.

Isenção do IMT em 2023?

É verdade! A partir de 2023, a isenção do pagamento do IMT aplica-se a quem comprar uma casa para habitação própria e permanente, por menos de 97.064€.

Para além disso, caso se enquadre numa das seguintes condições, também podem ter isenção no pagamento do IMT:

• Imóveis adquiridos por organismos do Estado, autarquias e associações e federações de municípios de direito público;
• Imóveis adquiridos para sede de missões diplomáticas, pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública, IPSS e pessoas coletivas religiosas;
• Imóveis classificados como de interesse nacional, público ou municipal, assim como para a realização de espetáculos culturais;
• Imóveis para revenda, em processos de execução, falência ou insolvência.

Onde Posso Pagar o IMT?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis deve ser pago antes de ser feita a escritura de compra e venda.

Poderá efetuar o pagamento num Serviço das Finanças ou online, no Portal das Finanças.

• Para o pagamento num Serviço das Finanças necessita de fazer acompanhar-se de alguns documentos: identificações (tanto dos compradores como dos vendedores), descrição do imóvel e valor da transmissão.
• Para o pagamento online, através do Portal da Finanças: poderá obter a nota de pagamento do IMT acedendo a Cidadãos >Serviços > Imposto Municipal sobre as Transmissões > Entregar Declaração. Após preencher o Modelo 1 do IMT, deve efetuar o pagamento e apresentar o comprovativo na escritura.

O Que Acontece se o IMT Não For Pago?

O não pagamento do IMT traduz-se na impossibilidade de registar o imóvel no nome do comprador. Para além disso, a Autoridade Tributária poderá aplicar multas e juros sobre o valor do imposto pendente.

Não Se Esqueça de Pagar o IMT!

O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, conhecido por IMT, é o imposto pago sempre que existe uma mudança de proprietário de um imóvel. Esse pagamento é sempre efetuado pela pessoa que vai adquirir o imóvel – ou seja, o comprador. Para além do IMT, o comprador terá de pagar o IMI e o Imposto de Selo. O Registo Provisório e a Escritura também estão ao encargo do comprador. Contacte-nos hoje e assegure uma equipa de profissionais de confiança a seu lado, em todos os passos.